Relatório final concluiu que houve violações de direitos contra produtores e recomenda votação rápida de projeto de lei do senador Bagattoli
Após quase seis meses de trabalho, chegou ao fim a subcomissão temporária CRATerras. Presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL), a subcomissão apurou a proporcionalidade e os impactos socioeconômicos dos embargos gerais e preventivos promovidos pelo Ibama.
Ao longo dos meses, Bagattoli liderou audiências com representantes de órgãos ambientais, entidades representativas do setor e secretários estaduais de Meio Ambiente para apurar a realidade dos estados amazônicos mais afetados pela medida.
Em sua fala de conclusão, Bagattoli deu destaque para a diligência externa em Porto Velho realizada no fim de outubro e como a visita in loco dos senadores contribuiu para fundamentar o relatório e as orientações finais da subcomissão.
“A diligência e a audiência pública foram um divisor de água. Ao visitarmos as famílias olhamos nos olhos dos produtores e vimos de perto a angústia dos produtores rurais que tiveram a sua única fonte de renda bloqueada. Tudo isso provou que precisamos trabalhar para trazer legalidade, racionalidade e justiça no processo de fiscalização ambiental no país”, concluiu o senador.
RECOMENDAÇÕES
A cargo do senador Hamilton Mourão (RS), o relatório final da CRATerras cobrou medidas urgentes por parte dos órgãos ambientais, federais e dos estados que integram a Amazônia Legal. Entre os pontos, está a cobrança ao próprio Ibama sobre eventuais abusos de autoridade, como a negação da ampla defesa e do contraditório aos produtores afetados.
Mourão apontou, ainda, a necessidade de uma aprovação urgente do PL 4554/2025, de autoria do senador Bagattoli, que busca impedir o embargo total da área em casos de infração parcial da propriedade. Além disso, o PL propõe uma advertência prévia antes da aplicação do embargo.
Outra recomendação do relatório é uma cobrança maior para que os estados da Amazônia Legal promovam maior celeridade na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e promovam uma regularização ambiental efetiva.
“Nenhuma das medidas tomadas pelos órgãos se mostrou capaz de reduzir o desmatamento e de contribuir para a preservação ambiental, pelo contrário, deixam apenas um rastro de violação de direitos humanos e econômicos das famílias. Que as recomendações desse relatório se transformem em ações concretas que devolvam a dignidade e a tranquilidade ao campo brasileiro”, concluiu Bagattoli.
