Senador lembrou que o órgão não tem garantido o respeito aos direitos básicos dos produtores

Após visitas a propriedades rurais e diálogo com os órgãos de controle, os senadores concluíram a diligência externa da CRATerras em Porto Velho.

Ao longo de dois dias, o senador Jaime Bagattoli (PL), presidente da subcomissão CRATerras, promoveu visitas a propriedades embargadas no município, além da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia, nesta sexta-feira (31).

O senador, inclusive, protagonizou um momento de grande repercussão ao rebater afirmações do superintendente do Ibama em Rondônia, César Luiz da Silva Guima.

Na ocasião, Bagattoli lembrou que o órgão não tem garantido o respeito aos direitos básicos dos produtores no momento da aplicação do embargo.

“Não há comunicação prévia e nem respeito à ampla defesa. Eu quero dizer que se tudo isso tivesse acontecendo de fato não teríamos a judicialização de quase todos os embargos”, desmentiu o senador.

Ao fim da diligência, Bagattoli e os demais integrantes da ação, como o relator da CRATerras, senador Hamilton Mourão, e o presidente da CRA, senador Zequinha Marinho, traçaram as medidas mais urgentes disponíveis na mesa.

Entre elas, está a cobrança ao próprio Ibama sobre eventuais abusos de autoridade, formas legais de suspensão dos embargos, além da tramitação rápida do PL 4554/2025, de autoria do senador Bagattoli, que busca impedir o embargo total da área em casos de infração parcial da propriedade.

Com a conclusão da diligência em Porto Velho, a CRATerras deve fundamentar o relatório final da subcomissão a ser entregue em dezembro deste ano ao Senado Federal.