Senador lembrou que a PEC já tem uma trajetória constitucional bastante consolidada

A PEC 47/2023, que trata da transposição dos servidores do ex-território de Rondônia, segue avançando na Câmara dos Deputados. O mais recente avanço foi o parecer de admissibilidade protocolado pelo relator da proposta na Casa.

Paralelo a isso, o senador Jaime Bagattoli, que foi responsável pelo desarquivamento e aprovação da PEC no Senado Federal, voltou a cobrar do presidente da Câmara, Hugo Motta, o início imediato da tramitação antes do recesso legislativo.

No seu novo pedido, Bagattoli destacou a importância do parecer do relator da PEC, o deputado federal Acácio Favacho (AP), e lembrou que a proposta preenche todos os requisitos legais, técnicos e formais para tramitar na Câmara.

“O parecer mostra que a PEC da Transposição já tem uma trajetória constitucional bastante consolidada. É uma proposta que, desde o seu início, buscou fortalecer duas coisas: a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal. Já passou da hora de reconhecermos a contribuição que esses servidores tiveram para a consolidação de Rondônia, do Amapá e de Roraima”, declarou o senador.

HISTÓRICO DE APOIO

Desde que assumiu o mandato, Bagattoli tem assumido protagonismo na luta pela transposição dos servidores dos ex-territórios. Ele foi um dos senadores que assinou o desarquivamento da PEC 07/2018 em março de 2023. A partir disso, adotou uma série de agendas e reuniões para garantir o avanço da proposta.

No Plenário, Jaime não só votou a favor como lutou para que a PEC fosse aprovada por unanimidade, a fim de garantir que ela chegasse fortalecida na Câmara dos Deputados.