Pedido teve apoio dos oito deputados federais e dos senadores Jaime Bagattoli e Marcos Rogério

Após um trabalho conjunto da Bancada Federal de Rondônia, a Justiça suspendeu a cobrança de pedágio na BR-364.

A ação judicial teve o apoio de todos os parlamentares federais de Rondônia: os oito deputados federais, além do senadores Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL). A única exceção foi o senador Confúcio Moura que, desde o início, foi um grande apoiador da privatização.

A ação também teve a contribuição da Aprosoja Rondônia que apontou falhas em estudos técnicos. Para o senador Bagattoli, a suspensão é a prova de que a concessão da rodovia, nos moldes como foi aprovada, prejudica o consumidor e a economia do estado.

“Nós apontamos uma série de irregularidades que foram reconhecidas pela Justiça Federal, como a falta de um prazo adequado aos usuários e, até mesmo, a falta de estudos que ameaçam a nossa produção de alimentos. E é preciso lembrar de que não vamos parar por aqui. Vamos seguir cobrando e fiscalizando a concessão e trabalhar pela revisão dos valores dos pedágios”, declarou o senador nas suas redes.

IRREGULARIDADES

A suspensão veio por meio de uma liminar publicada nesta quinta-feira (29), onde a cobrança passa a ficar suspensa até que as melhorias, previstas no contrato de concessão, sejam cumpridas.

Na ação, a Justiça Federal reconheceu que a concessionária não comprovou a realização das obras iniciais exigidas no contrato e que a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi considerada insuficiente.

A título de comparação, a vistoria analisou apenas trechos pontuais da rodovia, cerca de 2% dos mais de 680 quilômetros que foram concedidos. O exigido no próprio contrato previa medições ao longo de 100% da rodovia.

A Justiça também reconheceu que a cobrança Free Flow, iniciada no início de janeiro, só deveria ser implantada após alguns anos de concessão.

Por fim, a criação do pedágio também gerou custos, sem aviso prévio, ao setor produtivo que não teve tempo para se adaptar. Se mantida, a cobrança poderia gerar insegurança nos acordos de compra e venda, gerando prejuízos em cascata na economia de Rondônia.