Na prática, a Lei nº 4.715/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSC-AC), altera trechos específicos do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir hipóteses que autorizem a realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Os relatos são muitos e se arrastam, com mais força, desde 2023. Não bastasse a distância dos grandes centros do país, os consumidores de Rondônia agora precisam se submeter a várias conexões e, consequentemente, a passagens aéreas mais caras para acessar cidades como Manaus, Cuiabá e São Paulo.
É buscando solucionar esse problema que o senador Jaime Bagattoli (PL) assumiu a relatoria de um projeto de lei que busca permitir que empresas estrangeiras passem a executar os voos domésticos no Brasil.
“O que vemos hoje é que o atual governo e as companhias aéreas parecem não considerar os estados da região Norte como parte do Brasil. O que eles fazem e permitem que se faça com os passageiros de Rondônia e de outros estados é um completo desrespeito. O direito de ir e vir está comprometido para quem vive na região Norte e acredito que esse projeto de lei pode ser uma solução para esse problema”, defendeu o senador.
POSSÍVEL SOLUÇÃO
Na prática, a Lei nº 4.715/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSC-AC), altera trechos específicos do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir hipóteses que autorizem a realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Atualmente, os voos domésticos são executados apenas por três empresas nacionais. Para Bagattoli, a concentração dos voos domésticos nesse grupo de empresas tem sido um dos motivos para a piora do serviço, principalmente nos estados da região Norte.
No início desse mês, o senador Jaime já havia mencionado as dificuldades financeiras, relatadas a ele pelas próprias empresas aéreas durante reuniões em que ambos buscavam resolver o impasse no Estado de Rondônia, um dos mais afetados pelo corte de voos.
“As empresas do setor aéreo no Brasil estão quebradas e não vimos nenhum tipo de socorro governamental. Assim, elas acabam penalizando, de forma muito injusta, o consumidor final. Se não elas têm mais condições de atender a nossa região então que abram concorrência para as estrangeiras. O que não dá é para deixar a situação como está”, concluiu o senador.
Fonte: Rondôniaagora
